Enviado por Victor el
COMUNICADO DE IMPRENSA EMBARGADO ATÉ AS 00:01, segunda-feira 16 de fevereiro de 2016
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[16/02/2016, Londres] Portugal foi classificado como segundo no mundo em nova pesquisa sobre a eficácia do recurso das crianças aos tribunais para defender seus direitos conduzida por a Rede Internacional para os Direitos das Crianças (CRIN, por suas siglas em Inglês).
O novo relatório, "Direitos, Reparação e Representação", examina a possibilidade para as crianças de ingressar com ações judiciais quando seus direitos são violados, os recursos jurídicos disponíveis para elas, considerações práticas para a tomada de medidas legais e se a legislação internacional sobre os direitos das crianças é aplicada pelos tribunais nacionais.
Além Portugal os únicos outros países lusófonos que conseguiram estar entre os top 100 foram o Brasil (14º) e Cabo Verde (68º). Entretanto Angola ficou na 108º posição, Timor Leste na 126º, São Tomé e Príncipe na 133º, Moçambique na 177, e Guiné-Bissau na 183º.
Alcançar o acesso à justiça para as crianças é um trabalho em andamento e o relatório representa um retrato instantâneo de como os direitos das crianças são protegidos em todo o mundo. O relatório condensa resultados de 197 relatórios nacionais, elaborados com o apoio de centenas de advogados e ONG, e destina-se a ajudar os países a melhorar o acesso à justiça para as crianças a nível nacional.
Diretora da CRIN, Veronica Yates, disse: "Embora o relatório revele muitos exemplos de sistemas pouco adequados para a proteção dos direitos das crianças há também várias pessoas usando os tribunais para avançar de forma eficaz os direitos das crianças.
“Nosso ranking representa o quão bem os países permitem que as crianças tenham acesso à justiça, e não o quão bem os seus direitos estão consagrados. No entanto, é difícil de ignorar quantos países com registros deploráveis de direitos humanos estão na extremidade inferior do ranking para o acesso das crianças à justiça."
No prefácio do relatório, o presidente do Comitê dos direitos das crianças da ONU Benyam Dawit Mezmur disse: "O Comitê saúda esta pesquisa e já prevê a sua contribuição concreta para os seus vários compromissos com os Estados Partes.
"Os padrões estabelecidos em instrumentos internacionais de direitos das crianças não significam muito para a realidade vivida por crianças se não forem implementados. Em particular, se os direitos fundamentais das crianças são violados, é fundamental que as crianças ou aqueles que agem em seu nome tenham acesso aos recursos, tanto na lei quanto na prática, para obter a cessação, proibição e/ou a compensação adequada da violação.
"Espero que este estudo seja apenas o começo de uma nova mudança no sentido de tornar o acesso à justiça para as crianças uma prioridade que permitirá que outros direitos sejam respeitados."
Notas aos editores
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Você pode acessar o ranking aqui, todos os relatórios individuais dos países aqui e um link para o nosso mapa interativo aqui.
Child Rights International Network (CRIN) é uma organização de pesquisa mundial, promoção e defesa de causas. Nosso trabalho se baseia na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nosso objetivo é um mundo onde os direitos das crianças sejam reconhecidos, respeitados e cumpridos, e onde cada violação de direitos seja devidamente remediada.
Nosso trabalho é baseado em cinco valores fundamentais:
- Acreditamos em direitos, não caridade
- Somos mais fortes quando trabalhamos juntos
- Informação é poder e deve ser gratuita e acessível
- Sociedades, organizações e instituições devem ser abertas, transparentes e responsáveis
- Acreditamos na promoção dos direitos das crianças, não a nós mesmos.