COMUNICADO DE IMPRENSA: Portugal classificado segundo no mundo no acesso à justiça para as crianças

COMUNICADO DE IMPRENSA EMBARGADO ATÉ AS 00:01, segunda-feira 16 de fevereiro de 2016

Perguntas da Mídia - [email protected] / +44 (0) 20 3752 5484 / +44 (0) 7930 123479
 

[16/02/2016, Londres] Portugal foi classificado como segundo no mundo em nova pesquisa sobre a eficácia do recurso das crianças aos tribunais para defender seus direitos conduzida por a Rede Internacional para os Direitos das Crianças (CRIN, por suas siglas em Inglês). 

O novo relatório, "Direitos, Reparação e Representação", examina a possibilidade para as crianças de ingressar com ações judiciais quando seus direitos são violados, os recursos jurídicos disponíveis para elas, considerações práticas para a tomada de medidas legais e se a legislação internacional sobre os direitos das crianças é aplicada pelos tribunais nacionais.

Além Portugal os únicos outros países lusófonos que conseguiram estar entre os top 100 foram o Brasil (14º) e Cabo Verde (68º). Entretanto Angola ficou na 108º posição, Timor Leste na 126º, São Tomé e Príncipe na 133º, Moçambique na 177, e Guiné-Bissau na 183º. 

Alcançar o acesso à justiça para as crianças é um trabalho em andamento e o relatório representa um retrato instantâneo de como os direitos das crianças são protegidos em todo o mundo. O relatório condensa resultados de 197 relatórios nacionais, elaborados ​​com o apoio de centenas de advogados e ONG, e destina-se a ajudar os países a melhorar o acesso à justiça para as crianças a nível nacional.

Diretora da CRIN, Veronica Yates, disse: "Embora o relatório revele muitos exemplos de sistemas pouco adequados para a proteção dos direitos das crianças há também várias pessoas usando os tribunais para avançar de forma eficaz os direitos das crianças.

“Nosso ranking representa o quão bem os países permitem que as crianças tenham acesso à justiça, e não o quão bem os seus direitos estão consagrados. No entanto, é difícil de ignorar quantos países com registros deploráveis de direitos humanos estão na extremidade inferior do ranking para o acesso das crianças à justiça."

No prefácio do relatório, o presidente do Comitê dos direitos das crianças da ONU Benyam Dawit Mezmur disse: "O Comitê saúda esta pesquisa e já prevê a sua contribuição concreta para os seus vários compromissos com os Estados Partes.

"Os padrões estabelecidos em instrumentos internacionais de direitos das crianças não significam muito para a realidade vivida por crianças se não forem implementados. Em particular, se os direitos fundamentais das crianças são violados, é fundamental que as crianças ou aqueles que agem em seu nome tenham acesso aos recursos, tanto na lei quanto na prática, para obter a cessação, proibição e/ou a compensação adequada da violação.

"Espero que este estudo seja apenas o começo de uma nova mudança no sentido de tornar o acesso à justiça para as crianças uma prioridade que permitirá que outros direitos sejam respeitados."
 

Notas aos editores

Perguntas da Mídia - [email protected] / +44 (0) 20 3752 5484

Você pode acessar o ranking aqui, todos os relatórios individuais dos países aqui e um link para o nosso mapa interativo aqui.

Child Rights International Network (CRIN) é uma organização de pesquisa mundial, promoção e defesa de causas. Nosso trabalho se baseia na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nosso objetivo é um mundo onde os direitos das crianças sejam reconhecidos, respeitados e cumpridos, e onde cada violação de direitos seja devidamente remediada.

www.crin.org

Nosso trabalho é baseado em cinco valores fundamentais:

  • Acreditamos em direitos, não caridade
  • Somos mais fortes quando trabalhamos juntos
  • Informação é poder e deve ser gratuita e acessível
  • Sociedades, organizações e instituições devem ser abertas, transparentes e responsáveis
  • Acreditamos na promoção dos direitos das crianças, não a nós mesmos.

Please note that these reports are hosted by CRIN as a resource for Child Rights campaigners, researchers and other interested parties. Unless otherwise stated, they are not the work of CRIN and their inclusion in our database does not necessarily signify endorsement or agreement with their content by CRIN.